Novo decreto estabelece interdição de praias e proíbe fechamento de acessos municipais

  • 21/03/2020
  • 0 Comentário(s)

Novo decreto estabelece interdição de praias e proíbe fechamento de acessos municipais

Um novo decreto assinado pelo governador Eduardo Leite no início da noite desta sexta-feira (20/3) estabelece mais medidas que têm como objetivo reduzir os efeitos sanitários e econômicos da pandemia de coronavírus. O documento, que será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, prevê, entre outras ações, a interdição das praias do Litoral gaúcho e a proibição do fechamento dos limites entre municípios, exceto se houver autorização expressa do governo estadual.

“Não é veraneio e nem férias. É isolamento. Por isso, determinamos o fechamento de todas as praias, inclusive as de água doce. Além disso, o governo está proibindo que os municípios fechem os seus acessos. Esse tipo de restrição de circulação é algo inadequado e que extrapola a competência dos prefeitos. Esse novo decreto também reforça as nossas ações de enfrentamento ao coronavírus no que diz respeito à atividade econômica. Estamos garantindo que não haja desabastecimento e que os serviços essenciais continuem funcionando”, afirmou o governador.

Além desses pontos, o decreto regula o transporte de pessoas que exerçam determinados tipos de atividades em outros Estados. Por exemplo: fica autorizado que empresas fretem ônibus – com metade da capacidade de passageiros sentados e respeitadas as medidas de higiene – para transportar funcionários que vêm ao Rio Grande do Sul para trabalhar. O decreto também proíbe a entrada de veículos de outros países em território gaúcho e determina que os prestadores de serviços essenciais, como assistência médica, fornecimento de energia elétrica e água, tratamento de esgoto e segurança devem manter o funcionamento normal de suas atividades.

Outro item do documento ressalta que o descumprimento das determinações dos decretos editados pelo governo em decorrência da situação de calamidade pública constitui crime, podendo resultar em penalidades aos envolvidos.

Fonte: Secretária da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul

0 Comentários


Deixe seu comentário


Aplicativos


Locutor no Ar

Robô Genifer

Piloto Automático

00:00 - 23:59

Peça Sua Música

Nome:
E-mail:
Seu Pedido:


Top 5

top1
1. Camila Cabello

Havana

top2
2. GeeGu

Moonlight

top3
3. Katy Perry feat. Juicy J.

Dark Horse

top4
4. Sia e Sean Paul

Cheap Thrills

top5
5. Anitta e Kevinho

Terremoto

Anunciantes